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Tabagismo
Lei N 12.546, de 14 de dezembro de 2011
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Portaria Interministerial MTE/MS N 2647 de 04/12/2014
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Portaria número 761 de 21 de junho de 2016, validando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas- Dependência à Nicotina - Anexo II da Portaria nº 442/SAS/MS
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Portaria N 571 - Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
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Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica do Tabagismo
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Manual do Participante - sessão 1
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Manual do Participante - sessão 2
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Manual do Participante - sessão 3
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Manual do Participante - sessão 4
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Manual do Coordenador
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Cartaz - Tabagismo
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Cartaz - Passos para parar de fumar
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Tratamento do tabagismo no SUS: Manual do Coordenador
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Tratamento do tabagismo no SUS: Manual do Participante
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Folder - Tabagismo
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Infográfico Tabagismo - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico (Publicado em Agosto de 2023)
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PORTARIA GM/MS Nº 502, DE 1º DE JUNHO DE 2023 - Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Cartaz - Proibido fumar em ambiente fechado
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Cartaz - Proibido vender cigarros avulsos
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Flyer - Proibido fumar em ambiente fechado
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